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É sempre bom lembrar: Maus tratos a animais dá multa e apreensão. Denuncie - 17.04.2018

Combater a crueldade contra os animais é um dos objetivos do Abril Laranja, instituído pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais, difundido e divulgado no Brasil por organizações e protetores da causa animal.

De acordo com a legislação vigente em Curitiba, atos que coloquem em risco o bem-estar e a vida dos animais da fauna da cidade – domésticos ou não – podem ser punidos de diversas formas, desde advertências por escrito até multas e apreensão dos animais. A partir do registro na Central 156, são deslocados fiscais da Rede de Proteção Animal para averiguação da denúncia.

A chefe da Rede de Proteção Animal da Prefeitura de Curitiba, Vivien Midori Morikawa, reforça que a participação da população é importante para o trabalho e que as denúncias devem ser feitas com responsabilidade. “Impedir uma situação de maus tratos é urgente e deve ser prioritário, mas é importante se certificar de que realmente existe uma irregularidade”, alerta.

Deixar um animal sem abrigo adequado, privá-lo de alimento e água, feri-lo e abandoná-lo são alguns dos comportamentos descritos pela Lei Municipal 13.908/2011 como maus tratos contra animais. Esse tipo de situação é fiscalizada pela Rede de Proteção Animal e pode ser denunciada pela população pela Central 156 da Prefeitura.

Após o recebimento do protocolo, a fiscalização se desloca até o endereço informado na denúncia. Comprovada a infração administrativa ambiental, são aplicadas as sanções previstas no art. 4º da lei municipal 13.908/2011, para isso, são necessários alguns dados da pessoa infratora (nome, RG, CPF, endereço).

O infrator deve ser notificado pessoalmente. No ano passado, a Rede de Proteção Animal atendeu a cerca de 3,5 mil denúncias de maus tratos e comércio irregular de animais.

 

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