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Deixar animais acorrentados poderá ser enquadrado como maus tratos - 08.08.2018

Projeto protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nessa segunda-feira (6), pode ampliar as ações consideradas maus-tratos aos animais, dentre as quais já estão previstos abandono, agressão e privação de alimento adequado e água. Segundo a proposta da vereadora Fabiane Rosa (DC), o artigo 2º da lei municipal 13.908/2011, que elenca essas práticas, passaria a contemplar também o uso de correntes e o confinamento dos animais (005.00108.2018).

“Pesadas correntes impedem o exercício de pelo menos quatro das cinco liberdades básicas para o bem-estar animal [de fome e sede; do desconforto; da dor, ferimentos e doenças; para expressar seu comportamento natural; e do medo e da angústia]. Eles têm dores constantes, são impedidos de expressar seu comportamento natural. É tratado como coisa, apenas como sombra do ser que é”, diz a autora do projeto.

Tramitação

Lida no pequeno expediente da sessão do dia 7 de agosto, a matéria primeiramente receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa. Depois disso seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.

(Fonte:bemparaná)

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